quarta-feira, 11 de abril de 2018

Câmara de Belo Jardim anula processo de impeachment contra Hélio dos Terrenos

A Câmara de Vereadores de Belo Jardim anulou todos os atos relativos ao processo de impeachment que havia sido aberto contra o prefeito Hélio dos Terrenos.
De acordo com o relator do processo, vereador Zé Gury, toda a tramitação estava com vícios, como, por exemplo, o desrespeito ao Regimento Interno.
Entre os erros cometidos no pedido de afastamento do prefeito estão o não cumprimento dos prazos estabelecidos no Regimento Interno e não ter comunicado o fato ao prefeito. Além disso, a leitura do pedido de impeachment não poderia ter sido feita em reunião extraordinária, que não poderia acontecer sem lançamento de edital de convocação. A comissão que analisa o caso também deveria ter sido eleita em plenário, o que não aconteceu.

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