O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da
promotora de Justiça Mariana Lamenha, recomendou ao município de Vitória de
Santo Antão que rejeite quaqluer projeto de lei ou substitutivo de semelhante
teor que proponha a “proibição, na grade curricular de ensino da rede
municipal, da disciplina denominada ideologia de gênero, bem como toda e
qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade dos alunos ou tente
extinguir o gênero masculino e feminino como gênero humano”. A recomendação foi
publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7).
“Proteger o objetivo constitucional de construir uma
sociedade livre, justa e solidária; o direito à igualdade; a vedação à censura
em atividades culturais; a laicidade do Estado; a competência privativa da União
para legislar sobre diretrizes e bases da educação; o pluralismo de ideias e
concepções pedagógicas; e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
divulgar o pensamento, a arte e o saber.” Todos esses princípios fundamentaram
a atuação do MPPE ao recomendar aos vereadores, Prefeitura, Secretaria
Municipal da Educação e aos professores da cidade para a adoção de medidas que
rejeitem tal projeto de lei.
O projeto de lei, ao pretender censurar abordagens sobre
gênero e sexualidade nas escolas, que são ambientes naturalmente destinados ao
debate no estado democrático de direito, reforçam estereótipos e preconceitos
contra os que não se enquadram nos padrões.
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