O fechamento das contas das prefeituras causa dores de
cabeça não só para os gestores, mas também para os órgãos de fiscalização.
Neste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com oito
inquéritos civis, três recomendações, três Termos de Ajustamento de Conduta
(TAC) e uma ação civil pública contra administrações municipais que enfrentam
atraso de salário e ameaçam de não pagar o décimo terceiro salário.
As ações acenderam sinais de alerta do órgão de
fiscalização para o fechamento das contas de fim de ano das gestões municipais.
O maior temor é que os gestores aproveitem o recesso do mês para escapar da
fiscalização.
"Se já estão atrasando o salário é porque o décimo
terceiro também corre risco. A preocupação é que o MPPE fecha por conta do
recesso de fim de ano e estamos vendo que muitas prefeituras estão deixando
para pagar os salários mais tarde. Isso evidencia o risco da população ficar
sem ver a cor do dinheiro do salário e não ter a quem recorrer. As pessoas
sempre dão um voto de confiança aos prefeitos e acreditam nas suas promessas.
As queixas só aparecem quando têm atraso", afirma o promotor Maviael
Souza.
Estão na mira de inquéritos civis por irregularidades no
pagamento dos servidores as prefeituras de Inajá, Buíque, Itaíba, Glória do
Goitá, Mirandiba e Jaboatão dos Guararapes. Esta última gestão enfrenta a ação
por não cumprimento do piso salarial dos professores. Já as recomendações
atingiram as gestões de Olinda, Itamaracá e Mirandiba. Contra Palmeirina uma
ação civil pública noticiou o atraso geral de pagamento de salários de
servidores ativos, inativos, pensionistas, contratados e em exercício de cargos
comissionados.
Muitas administrações, visando minimizar os efeitos de
sanções, estabeleceram com os promotores da região acordo para garantir o
pagamento dos salários dos servidores. É o caso de Moreilândia, Custódia e
Águas Belas. Caso descumpram o estabelecido, os gestores enfrentarão sanções do
MPPE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário