Foi aprovado, pelo plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio. O projeto é considerado por várias entidades do setor como estratégico para a retomada dos investimentos na indústria de biocombustíveis. O PL nº9086/2017, de autoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP), agora segue para ser apreciado pelo Senado.
Na condição de relator do Projeto, o deputado João Fernando Coutinho atuou diretamente na elaboração do texto e comemorou muito a aprovação da medida, que vai trazer estabilidade ao setor sucroenergético, estimulando a produção dos combustíveis limpos.
Durante a votação o socialista também apresentou emendas ao projeto, como a que reduz a multa cobrada aos distribuidores de combustíveis: enquanto a cobrança poderia variar, no projeto original, entre R$ 100 mil e R$ 500 milhões, o descumprimento da meta individual agora terá R$ 50 milhões como limite máximo da multa.
O projeto também cria instrumentos de estímulo à prática de combate às emissões, como a Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis e o Crédito de Descarbonização, que poderá ser emitido pelos distribuidores de combustíveis para comprovarem o cumprimento da meta individual.
“É um marco irreversível que vai trazer um grande benefício ambiental para o país, firmando nossa matriz energética, e também aumentando a nossa produtividade. Além de proporcionar a redução da emissão de gases do efeito estufa, fazendo com que o Brasil cumpra com os compromissos assumidos no Acordo do Clima, em Paris”, afirmou o deputado.
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