terça-feira, 14 de novembro de 2017

Despesas com obras da Câmara de Vereadores não constam do Portal da Transparência

Orçadas em R$ 480.357,78, as obras de reforma e restauração da antiga Câmara de Vereadores dos Palmares, na Mata Sul do Estado, foram iniciadas em agosto passado e deverão ser concluídas no próximo mês de dezembro. O prédio encontrava-se fechado, por ter sido parcialmente destruído na grande enchente de 2010.


Mas o que tem intrigado os munícipes e, especialmente, aos formadores de opinião pública, é que no Portal da Transparência do Poder Legislativo, não consta nenhuma informação à cerca dessa louvável realização, ao que tudo indica da atual presidência daquela Casa Legislativa, tendo à frente o vereador Saulo Cristemes Crispim Acioli, contando para isso com recursos da própria Câmara.

“Ninguém sabe como é essa reforma, se vão construir um auditório maior porque o anterior era minúsculo, se cada vereador finalmente vai ter o seu gabinete para atender o povo, e se a base do prédio foi reforçada, porque a Defesa Civil do Estado havia condenado o mesmo”, alertou um ex-vereador que preferiu não se identificar. 

Apesar de no local uma placa informar pouca coisa sobre a referida obra, mas a Lei da Transparência é bem clara quando adverte aos gestores públicos (aqueles que administram recursos financeiros) sobre a obrigatoriedade de se divulgar os gastos, especialmente quando se tratar de obras públicas, também no Portal da Transparência que é parte integrante do Site da Câmara de Vereadores na internet.

Como é uma lei federal que obriga aos governadores, prefeitos e presidentes de Câmaras agirem com irretocável decência, total honestidade, absoluta lisura e rigorosa transparência no trato com a coisa pública, acredita-se que o pequeno lapso será corrigido imediatamente pelo atuante presidente, no sentido de possibilitar ao povo o direito constitucional de acessar a internet para, através do Portal da Transparência da Câmara, a exemplo dessa obra do Legislativo, acompanhar e fiscalizar em que é gasto o dinheiro dos contribuintes.

Fonte: Redação Portal Mata Sul


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