Orçadas em R$ 480.357,78, as obras de reforma e
restauração da antiga Câmara de Vereadores dos Palmares, na Mata Sul do Estado,
foram iniciadas em agosto passado e deverão ser concluídas no próximo mês de
dezembro. O prédio encontrava-se fechado, por ter sido parcialmente destruído
na grande enchente de 2010.
Mas o que tem intrigado os munícipes e, especialmente, aos formadores de
opinião pública, é que no Portal da Transparência do Poder Legislativo, não
consta nenhuma informação à cerca dessa louvável realização, ao que tudo indica
da atual presidência daquela Casa Legislativa, tendo à frente o vereador Saulo
Cristemes Crispim Acioli, contando para isso com recursos da própria Câmara.
“Ninguém sabe como é essa reforma, se vão construir um auditório maior porque o
anterior era minúsculo, se cada vereador finalmente vai ter o seu gabinete para
atender o povo, e se a base do prédio foi reforçada, porque a Defesa Civil do
Estado havia condenado o mesmo”, alertou um ex-vereador que preferiu não se
identificar.
Apesar de no local uma placa informar pouca coisa sobre a referida obra, mas a
Lei da Transparência é bem clara quando adverte aos gestores públicos (aqueles
que administram recursos financeiros) sobre a obrigatoriedade de se divulgar os
gastos, especialmente quando se tratar de obras públicas, também no Portal da
Transparência que é parte integrante do Site da Câmara de Vereadores na
internet.
Como é uma lei federal que obriga aos governadores, prefeitos e presidentes de
Câmaras agirem com irretocável decência, total honestidade, absoluta lisura e
rigorosa transparência no trato com a coisa pública, acredita-se que o pequeno
lapso será corrigido imediatamente pelo atuante presidente, no sentido de
possibilitar ao povo o direito constitucional de acessar a internet para,
através do Portal da Transparência da Câmara, a exemplo dessa obra do
Legislativo, acompanhar e fiscalizar em que é gasto o dinheiro dos
contribuintes.
Fonte: Redação Portal Mata Sul
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