A juíza Frana Elizabeth
Mendes condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), em ação civil pública, ao
pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. O Ministério
Público Federal (MPF), no Rio, por meio dos procuradores da República Ana Padilha
e Renato Machado, acusou Bolsonaro por danos morais coletivos a comunidades
quilombolas e à população negra em geral.
Em 3 de abril, o deputado
fez uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, na qual, segundo a
Procuradoria, "ofendeu e depreciou a população negra e os indivíduos
pertencentes às comunidades quilombolas, bem como incitou a discriminação
contra esses povos". Na ocasião, o deputado afirmou que visitou uma
comunidade quilombola e "o afrodescendente mais leve lá pesava sete
arrobas". Ainda citando a visita, disse também: "Não fazem nada, eu
acho que nem pra procriador servem mais".
Na ação, os procuradores da
República sustentaram que Bolsonaro usou informações distorcidas, expressões
injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com o claro propósito de
ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar as comunidades quilombolas e a
população negra. O Ministério Público Federal havia pedido R$ 300 mil de danos
morais.
No processo, Bolsonaro
alegou que a ação se tratava de "demanda com flagrante cunho
político", e que suas declarações "são flagrantemente interpretadas
de forma tendenciosa e, com um claro intuito de prejudicar sua imagem, e de
toda a sua família".
O deputado afirmou ainda que
havia sido "convidado pela Hebraica RJ como Deputado Federal para expor as
suas ideologias para o público em geral" e que, nesta qualidade,
"goza de imunidade parlamentar, sendo inviolável, civil e penalmente, por
qualquer de suas opiniões palavras e votos".
Ao condenar Bolsonaro, a
juíza afirmou. "Impende ressaltar que, como parlamentar, membro do Poder
Legislativo, e sendo uma pessoa de altíssimo conhecimento público em âmbito
nacional, o réu tem o dever de assumir uma postura mais respeitosa com relação
aos cidadãos e grupos que representa, ou seja, a todos, haja vista que suas
atitudes influenciam pessoas, podendo incitar reações exageradas e prejudiciais
à coletividade."
Defesa
A assessoria de imprensa de
Jair Bolsonaro informou que o deputado "vai recorrer" da condenação.
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