O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação
civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, no
Sertão de Pernambuco, Luciano Duque, por desrespeito aos princípios da
administração pública. A ação teve como base auditorias do Tribunal de Contas
do Estado, que foram realizadas entre 2014 e 2015.
Segundo informações do MPPE, desde o
início da gestão, em 2013, o gestor já obteve a aprovação, por parte do Poder
Legislativo Municipal, de 18 leis solicitando autorização para realizar
contratações temporárias de 748 servidores sob a argumentação de excepcional
interesse público. Baseado nisso, a prefeitura tem conseguido a perpetuação de
serviços de natureza temporária, burlando o concurso público.
"Antes da instauração da ação
civil, o MPPE havia recomendado ao município que suspendesse a realização dos
processos seletivos simplificados, e que apresentasse um cronograma para a
realização do concurso público. Entretanto, as recomendações não foram
atendidas", diz o texto da ação.
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