Uma cautelar expedida pelo conselheiro Ranilson Ramos
determinou nesta segunda-feira (14) à Prefeitura de Itacuruba, no Sertão de
Pernambuco, em caráter liminar, que suspenda todos os atos decorrentes , cujo
objeto é a contratação de empresa para montagem da estrutura de palco e som
visando à realização da Festa do Sagrado Coração de 20 a 27 deste mês de
agosto.
O prazo para o recebimento das propostas se encerra nesta
terça-feira (15) e o prefeito Bernardo de Moura Ferraz já foi notificado pelo
TCE para apresentar suas contrarrazões. A Medida Cautelar determinando a
suspensão do Pregão originou-se de uma auditoria de acompanhamento realizada
pelos técnicos da Inspetoria de Petrolina.
Eles constataram recolhimento e repasses previdenciários
em atraso, inadimplência de folhas de pagamento dos servidores públicos
municipais, contratação de despesas não essenciais, comprometendo o equilíbrio
das contas públicas, e a divulgação de material publicitário contendo o nome de
autoridades.
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