O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos
prefeitos dos municípios de Maraial, Jaqueira, Palmares, Ribeirão e Gameleira a
instalação de um Comitê Municipal de Respostas aos Desastres Naturais, com a
finalidade de maximizar os esforços para o atendimento da demanda social, com
prioridade de atendimento para as pessoas em situação de vulnerabilidade
decorrente do desastre natural motivador do decreto de situação de emergência
nesses cinco municípios e de mais 22 da Mata Sul e Agreste. As instalações
devem ser feitas no prazo de dez dias.
O Comitê deverá ser composto por, no mínimo, um
integrante da Coordenação de Proteção e Defesa Civil, Secretarias Municipais de
Saúde, Meio Ambiente/Controle Urbano, Corpo de Bombeiros Militar, Gerência Regional
de Saúde, Compesa e Celpe. Aos membros do Comitê caberão o acompanhamento dos
atos dos gestores competentes no processo de reocupação, recuperação ou
reconstrução de edificações residenciais ou comerciais e prédios públicos; bem
como a adoção de medidas para impedir a construção de novas edificações em
áreas não permitidas ou de preservação permanente, como medidas de prevenção de
novas situações de emergências ou calamidades públicas.
Os prefeitos deverão apresentar ao MPPE, no prazo de 10
dias, o atual Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil dos respectivos
municípios, com o cronograma de atualização para o próximo ano, contendo, no
mínimo, as ações de preparação, respostas e recuperação; e de prevenção.
Quanto às ocupações em áreas suscetíveis à ocorrência de
deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou
hidrológicos correlatos, adotem as providências para redução do risco, dentre
as quais, a execução de plano de contingência e de obras de segurança e, quando
necessário, a remoção de edificações e o reassentamento dos ocupantes em local
seguro.
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