O Tribunal de Contas de Pernambuco vai instaurar uma
auditoria especial para acompanhar e monitorar todos os atos de gestão
praticados pelo vereador Gilvandro Estrela de Oliveira, gestor interino do
município de Belo Jardim, que assumiu o cargo após afastamento do prefeito João
Mendonça, cassado por determinação do Tribunal Superior Eleitoral.
A auditoria especial foi autorizada
pelo conselheiro Valdecir Pascoal, relator das contas do município em 2017,
atendendo a uma solicitação do Ministério Público de Contas, por meio do
procurador geral, Cristiano Pimentel, dada à circunstância especial.
O monitoramento da gestão será feito
pelo Departamento de Controle Municipal do TCE, juntamente com a Inspetoria
Regional de Bezerros. As equipes vão observar, entre outros pontos, a
realização de novas despesas, abertura de licitações, dispensas,
inexigibilidades, aditivos e rescisões contratuais, admissão e demissão de
pessoal. Caso sejam detectados indícios de irregularidades, segundo o
conselheiro, o Tribunal de Contas tomará todas as medidas cabíveis para evitar
a consumação de ilicitudes e prejuízos aos cofres públicos.
A posse do vereador e presidente da
Câmara Municipal, Gilvandro Estrela, como prefeito interino de Belo Jardim,
aconteceu no último dia 22 de maio. Ele permanece no cargo até o dia 02 de
julho, data em que será realizada nova eleição no município, por determinação
do Tribunal Regional Eleitoral.
A candidatura do prefeito João
Mendonça foi impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral, após ele ter as contas
rejeitadas no TCE. Mesmo sem registro, Mendonça concorreu às eleições de 2016 e
acabou empossado no cargo por uma liminar provisória. No dia 11 de maio, em
julgamento definitivo, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu afastar o prefeito
e determinar a realização de eleições suplementares no município.
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