Câmara deve votar nesta quarta-feira (26) o texto da reforma
trabalhista, que teve o relatório aprovado
na comissão especial na terça-feira (25) por 27 votos a favor e
10 contra. O projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo Temer e propõe
uma reformulação nas regras trabalhistas.
O parecer apresentado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN) teve 24
destaques - pedidos de alteração no texto - apresentados pelos membros do
colegiado, mas que não foram analisados por causa do início da ordem do dia na
Câmara. Os pedidos perderam o efeito e precisarão ser novamente apresentados no
plenário, onde serão analisados após a votação do texto-base, se ele for
aprovado.
Para ser aprovada no plenário da Câmara, a reforma trabalhista precisa
dos votos favoráveis da maioria simples dos deputados, ou seja, respeitado o
quórum mínimo de 257 parlamentares na sessão, o projeto é aprovado se o número
de votos “sim” corresponder à maioria dos votos válidos.
Os ministros Mendonça Filho (DEM), da Educação, Fernando Bezerra Filho
(PSB), de Minas e Energia, e Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, irão se afastar
para votar com o governo no plenário.
A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é concluir
o processo de votação na Câmara até quinta-feira. Depois disso, a proposta
segue para apreciação do Senado.
A reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários
e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei. O relator,
porém, incluiu diversas mudanças.
Inicialmente, o projeto da reforma trabalhista tinha caráter conclusivo,
ou seja, iria direto à apreciação do Senado após aprovação na comissão especial
da Câmara, sem necessidade de passar pelo plenário principal da Casa.
Na última semana, porém, os deputados aprovaram um requerimento de
tramitação em regime de urgência. Com a decisão, o texto aprovado pela comissão
seguirá para o plenário.
Votação
No debate da comissão, membros da base aliada argumentaram que o texto
moderniza a lei trabalhista. A oposição, por outro lado, criticou a proposta,
afirmando que ela retira direitos dos trabalhadores.
A bancada do PSB se mostrou dividida. Na segunda (24), a Executiva
Nacional do partido, que comanda o ministério de Minas e Energia, decidiu
fechar questão contra as reformas do governo Temer
.
O deputado Fabio Garcia (PSB-MT) contrariou a orientação e votou a favor
do parecer. O estatuto do PSB prevê punição para esses casos de desobediência.
O parecer de Marinho estabelece as situações que poderão ser negociadas
entre empregadores e trabalhadores e, em caso de acordo, vão prevalecer sobre a
lei trabalhista.
Entre os pontos que poderão ser negociados, estão, além do parcelamento
de férias em até 3 vezes no ano, a jornada de trabalho, a redução de salário e
a constituição de banco de horas. Por outro lado, as empresas não poderão
discutir, por exemplo, o fundo de garanta, o salário mínimo, o décimo terceiro
e as férias proporcionais.
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