Com o foco no financiamento
público de campanhas eleitorais, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentou,
na última terça-feira (4), seu relatório parcial na Comissão da Reforma
Política. O documento propõe uma ampla reformulação nas leis eleitorais.
Pela proposta, o financiamento público de campanhas será combinado com doações de pessoas físicas, permanecendo proibida a doação por parte de empresas. O relator também defende a votação pelo sistema de listas partidárias fechadas pré-ordenadas para as eleições proporcionais.
Pela proposta, o financiamento público de campanhas será combinado com doações de pessoas físicas, permanecendo proibida a doação por parte de empresas. O relator também defende a votação pelo sistema de listas partidárias fechadas pré-ordenadas para as eleições proporcionais.
A ideia é aplicar as
mudanças já em 2018, com prazo de implantação até a eleição de 2022. Na lista
pré-ordenada, o eleitor vota em uma lista fechada de candidatos, definida por
partido. A partir de 2026, metade dos candidatos seria definida por lista e
metade pelo voto distrital. A lista fechada recebeu críticas. Alguns
parlamentares defendem que sua adoção favorecerá os mandatários atuais que
teriam a prerrogativa de definir os nomes apresentados ao eleitor, favorecendo
os chamados "caciques" de cada legenda.
Financiamento
A proposta do deputado
prevê, ainda, a criação de um fundo para financiar as campanhas, que não se
confunde com o atual Fundo Partidário. Na divisão dos recursos, 2% iriam para
todos os partidos e 98% seriam distribuídos, proporcionalmente, entre as
legendas, de acordo com a votação recebida nas eleições de 2014 para a Câmara
dos Deputados.
Segundo Cândido, a intenção
é diminuir os custos das campanhas e afastar da dinâmica política o fantasma
das relações promíscuas entre candidatos, partidos e empresas, apontadas nas
investigações da Operação Lava Jato. Para 2018, o fundo teria um orçamento de
R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,9 bilhão para ser usado no primeiro turno e R$ 285
milhões no segundo. Do total, 70% dos recursos serão gastos em eleições para
cargos do Executivo e 30% do Legislativo.
No total, Cândido apresentou
quatro projetos de lei e uma PEC. As mudanças também abrangem a extinção da
reeleição para cargos do Executivo, com aumento do mandato para cinco anos; a
extinção da figura do vice (prefeito, governador e presidente); a separação
entre as eleições para cargos do Executivo e do Legislativo; a proibição de
coligações e a possibilidade de subscrição eletrônica de projetos de iniciativa
popular.
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