Concurso é um dos temas mais frequentes na Ouvidoria do
Ministério Público de Pernambuco. Somente nos 75 primeiros meses do ano, 221
denúncias e manifestações foram recebidas.
Além da polêmica em torno do teste psicotécnico da
Policia Civil do Estado-que o MPPE pediu para anular por causa de
irregularidade na aplicação do exame-chegam queixas sobre nomeações atrasadas,
cargos ocupados por trabalhadores temporários e etapa de seleção de efetivos
que ainda não foram vencidas nas prefeituras.
Em dois meses e meio, 11 prefeitos, em início de mandato
é o caso de Cupira, ou em segunda gestão, receberam recomendações ou
determinações para evitar ou suspender preenchimento provisório de cargos, seja
pelo número já excessivo de temporários, por dúvidas ou erros em editais ou por
existir concursos em fase final ou aprovados homologados, aguardando nomeação.
O TCE defende o que determina o artigo 37 da Constituição
Federal: o ingresso no serviço público da forma mais impessoal possível, por
meio de um concurso.
Muitas denúncias da Região, chegou a auditor-geral do
TCE, Carlos Pimentel, que mandou um comunicado aos prefeitos, observando a Lei
de Responsabilidade Fiscal o
Nepotismo ( Familiares do prefeito trabalhando).
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