terça-feira, 29 de novembro de 2016

Pedido de vista adia decisão do TSE sobre situação politica de Água Preta

Um novo pedido de vista adiou, a decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) sobre a situação política de Água Preta. Alegando que precisa analisar melhor o caso, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do caso. O TSE ainda não definiu  uma nova data para o julgamento. Neste caso segue indefinida a situação política de Água Preta.
A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) que deferiu o registro da candidatura do prefeito eleito de Água Preta, Eduardo Coutinho.
Para a procuradoria, ele não poderia ser candidato por se enquadrar na ''Lei da Ficha Limpa''. O candidato derrotado nas urnas e atual prefeito do município Armando Souto(PDT) também recorreu ao TSE, A defesa de Armando alega que Eduardo esta enquadrado na 'Lei da Ficha Limpa' , caso assuma e janeiro de 2017 estaria tomando posse pela terceira caracterizando um terceiro mandato.
Eduardo que já foi prefeito de Água Preta, município da Mata Sul de Pernambuco, teve as contas públicas de 2003 rejeitadas pela Câmara de Vereadores do município, após emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE), recomendando a rejeição das contas. Ele também foi, por duas vezes, condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Caso o TSE acolha os argumentos da PRE/PE e reforme a decisão do TRE/PE, indeferindo o requerimento de registro de candidatura de Eduardo Coutinho, ele não poderá assumir o cargo, devendo ser realizadas novas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário