Um novo pedido de vista
adiou, a decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) sobre a situação política
de Água Preta. Alegando que precisa analisar melhor o caso, o ministro Gilmar
Mendes pediu vista do caso. O TSE ainda não definiu uma nova data para o julgamento.
Neste caso segue indefinida a situação política de Água Preta.
A Procuradoria Regional
Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) que
deferiu o registro da candidatura do prefeito eleito de Água Preta, Eduardo
Coutinho.
Para a procuradoria, ele
não poderia ser candidato por se enquadrar na ''Lei da Ficha Limpa''. O
candidato derrotado nas urnas e atual prefeito do município Armando Souto(PDT)
também recorreu ao TSE, A defesa de Armando alega que Eduardo esta enquadrado
na 'Lei da Ficha Limpa' , caso assuma e janeiro de 2017 estaria tomando posse
pela terceira caracterizando um terceiro mandato.
Eduardo que já foi
prefeito de Água Preta, município da Mata Sul de Pernambuco, teve as contas
públicas de 2003 rejeitadas pela Câmara de Vereadores do município, após
emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE),
recomendando a rejeição das contas. Ele também foi, por duas vezes, condenado
por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Caso o TSE acolha os
argumentos da PRE/PE e reforme a decisão do TRE/PE, indeferindo o requerimento
de registro de candidatura de Eduardo Coutinho, ele não poderá assumir o cargo,
devendo ser realizadas novas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário