O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou nesta terça-feira
(5), à Justiça Eleitoral, a lista com nomes dos gestores que tiveram contas
rejeitadas, com decisão transitada em julgado, nos últimos oito anos. O número
é massivo. São 1.598 nomes de postulantes ou gestores públicos e estaduais
estão na lista, fator que pode comprometer as candidaturas a cargos públicos.
“O que mais nos chamou a atenção foi o número de gestores. Alguns deles estão
sendo julgados em mais de oito processos”, afirmou Dirceu Rodolfo, corregedor
do TCE.
Embora estejam na lista, formalidade exigida pela legislação, os
gestores públicos ainda não estão inelegíveis. Até que se prove ato doloso ou
improbidade – quando se assume a postura de causar prejuízo ou dano ou, ainda,
é ineficiente na gestão pública -, os gestores poderão recorrer ou até disputar
as eleições sub judice. “Ter as contas rejeitadas não implica na
inelegibilidade, mas é uma boa razão. Há um potencial dessa irregularidade
impedir a candidatura”, acrescentou o corregedor.
Agora a corrida é contra o tempo, já que a lista com os
inelegíveis será divulgada no dia 16 de agosto e os prazos para julgamentos dos
recursos da impugnação de registro de candidatura são minguados. Pela
legislação, eles devem ser julgados na 1ª e 2ª instâncias 20 dias antes das
eleições. Período que esbarra na tramitação do processo.
“Terminamos de julgar somente hoje um processo de registro de
candidatura de 2012, por isso, dois juízes foram agregados e aumentamos o
número de servidores para dar celeridade nos julgamentos”, afirmou o presidente
do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Antônio Carlos da Alves da Silva.
O MPPE também aumentou a quantidade de promotores, sobretudo em
municípios com mais de uma zona eleitoral, para que se tenha um número maior de
processos julgados até as Eleições 2016.
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