'Gestores poderão recorrer ou até disputar as eleições sub judice' diz TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou nesta terça-feira (5), à Justiça Eleitoral, a lista com nomes dos gestores que tiveram contas rejeitadas, com decisão transitada em julgado, nos últimos oito anos. O número é massivo. São 1.598 nomes de postulantes ou gestores públicos e estaduais estão na lista, fator que pode comprometer as candidaturas a cargos públicos. “O que mais nos chamou a atenção foi o número de gestores. Alguns deles estão sendo julgados em mais de oito processos”, afirmou Dirceu Rodolfo, corregedor do TCE.

Embora estejam na lista, formalidade exigida pela legislação, os gestores públicos ainda não estão inelegíveis. Até que se prove ato doloso ou improbidade – quando se assume a postura de causar prejuízo ou dano ou, ainda, é ineficiente na gestão pública -, os gestores poderão recorrer ou até disputar as eleições sub judice. “Ter as contas rejeitadas não implica na inelegibilidade, mas é uma boa razão. Há um potencial dessa irregularidade impedir a candidatura”, acrescentou o corregedor.

Agora a corrida é contra o tempo, já que a lista com os inelegíveis será divulgada no dia 16 de agosto e os prazos para julgamentos dos recursos da impugnação de registro de candidatura são minguados. Pela legislação, eles devem ser julgados na 1ª e 2ª instâncias 20 dias antes das eleições. Período que esbarra na tramitação do processo.

“Terminamos de julgar somente hoje um processo de registro de candidatura de 2012, por isso, dois juízes foram agregados e aumentamos o número de servidores para dar celeridade nos julgamentos”, afirmou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Antônio Carlos da Alves da Silva.

O MPPE também aumentou a quantidade de promotores, sobretudo em municípios com mais de uma zona eleitoral, para que se tenha um número maior de processos julgados até as Eleições 2016.