João Mendonça Jatobá, PSD,
prefeito do município de Belo Jardim, foi condenado por unanimidade, pela
prática do crime de improbidade administrativa. As penalidades previstas pela
decisão da segunda turma do Superior Tribunal de Justiça, proferida nessa terça-feira
(8), são: Perda de função pública; suspensão dos direitos políticos por 5 anos;
Proibição de contratar com o poder público e ressarcimento do valor de mais de
R$ 78 mil.
Inicialmente, é possível
afirmar que João Mendonça está inelegível, ou seja, não poderá ser candidato
nas eleições deste ano, segundo o texto da Lei complementar 64/90. Quanto a
perda do cargo, a decisão por si só não pode garantir que isso aconteça de imediato,
já que há um recurso pendente de julgamento e a lei e o entendimento dos
tribunais divergem se o prefeito pode ser afastado antes do transito em
julgado.
Ainda assim, nada impede
que, após a publicação da decisão no Diário Oficial, o vice-prefeito, Cristiano
Cabeludo requeira ao STJ e ao presidente da Câmara Municipal de Belo Jardim, o
afastamento do prefeito João Mendonça e sua posse como novo prefeito de Belo
Jardim.
A pesar da decisão ainda
não ter sido publicada no Diário Oficial, os boatos e comentários sobre o
assunto, tomaram conta de Belo Jardim. Em um blog da cidade, aliados ao
prefeito negaram a informação dizendo ser factóide criado pela oposição.
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