Envergonhado, Paulo Câmara usa Lava Jato para minimizar efeitos da decisão de rescindir contrato com Arena Pernambuco

O governador estava em Brasília, ouvindo mais umas lorotas de Dilma. O vice estava no Recife, cuidando de seu partido, o PMDB, depois de ter gasto milhões para contratar a FGV para dar sustentação a uma decisão sobre o futuro da Arena, por orientação do chefe. Depois de vários promessas de comunicar a polêmica decisão, eis que nesta sexta-feira, no final do dia mais tenso da operação Lava Jato, com Lula sitiado, o governador socialista determinou que a sua assessoria divulgasse uma nota oficial sobre o tema. Uma mísera nota…

Salvo melhor juízo, vejo uma profunda falta de respeito com a opinião pública, justificado pelo receio de ter que encarar a imprensa para dar explicações. Pela regra não escrita dos políticos, agenda negativa é com subalternos. Caso fosse de interesse e conveniência do governo, o circo estaria armado no Palácio do Campo das Princesas, como a pompa que se viu no lançamento da obra.

Veja a nota oficial

O Governo de Pernambuco vem a público informar que decidiu rescindir o contrato de concessão com a Arena Pernambuco Negócios e Participações pelas razões que passa a expor:

1- A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo 75% da sua construção financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada;

2- Após a realização da Copa das Confederações, a Arena começou a ser operada pela concessionária Arena Pernambuco Negócios e Participações, a quem cabe a obrigação de explorar economicamente o empreendimento;

3- Nesse período de exploração da Arena, o Governo do Estado de Pernambuco constatou que as receitas projetadas pela Concessionária não se confirmaram;

4- Diante da diferença entre as receitas estimadas e as realizadas, o Governo do Estado decidiu fazer uso do mecanismo de revisão contratual e encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) a análise do aspecto econômico do contrato, seus custos, suas receitas, apontando caminhos para a execução ou rescisão contratual, sempre com vistas a se obter a solução mais vantajosa ao interesse público;

5 – O estudo da FGV sinalizou o que a equipe técnica do Governo do Estado já tinha constatado: que a frustração de receitas decorreu da subutilização do equipamento. Diante disso, o Governo decidiu rescindir o contrato; Pela lei, o contratado deve ser ressarcido do saldo devedor da obra, uma vez que o equipamento foi efetivamente construído, está em funcionamento e pertence a Pernambuco;

6- No entanto, enquanto não houver uma decisão definitiva dos órgãos de controle quanto ao valor total da obra, o Governo do Estado não efetuará nenhum pagamento;

7- O Governo do Estado abrirá uma concorrência internacional para contratar uma nova empresa para a operação da Arena Pernambuco;

8 – Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de n.o 0101011/2011; Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;

9 – A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência no http://www.transparencia.pe.gov.br