O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de
improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ibimirim, Antônio Marcos
Alexandre, por dispensa irregular de licitação na contratação de shows para
festividades juninas no município.
O ex-prefeito é acusado de contratar, de maneira irregular, atrações artísticas
para a Festa de Santo Antônio de Pádua, que aconteceu entre os dias 1º e 12 de
junho de 2009, no município. Os recursos utilizados foram provenientes de
convênio firmado com o Ministério do Turismo, no valor de R$ 154 mil.
Também estão sendo processados, por envolvimento no esquema, o responsável pela
empresa Manuca Produções e atual vice-prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes
Freitas de Góis, os integrantes que participaram da Comissão Permanente de
Licitação (CPL) na época, Cosma Odilon de Vasconcelos, Simone de Lima
Figueiredo e Lúcia Lino dos Santos, além da empresa Manuca Produções.
De acordo com a denúncia do MPF, a empresa Manuca Produções não empresariava
exclusivamente os artistas contratados, conforme exige a lei, e atuava apenas
como intermediária nas negociações entre os artistas e a Prefeitura. As
investigações revelaram que não existiam condições para contratação por meio de
dispensa de licitação, modalidade permitida apenas nos casos em que o contrato
é firmado diretamente com o artista ou com seu empresário exclusivo, pela
impossibilidade de concorrência nessas situações.
Caso sejam condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa as
punições possíveis são ressarcimento integral do dano, corrigido
monetariamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por
até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público,
bem como de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por até
cinco anos.
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