O prefeito Edimilson da Bahia (PSB), de Correntes,
Agreste pernambucano, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE)
a devolver R$ 841 mil aos cofres públicos. Os conselheiros da Segunda Câmara
julgaram procedente denúncia contra o gestor por irregularidades na contratação
de linhas de ônibus "fictícias" para realização do transporte escolar
no município.
Por telefone, o prefeito informou que ainda não recebeu oficialmente a
decisão. "Quero constatar que está tudo correto, a licitação foi feita de
forma correta, a empresa foi contratada de forma correta e faz a execução de
forma correta. Porém, houve denúncias da oposição e o Tribunal interpretou de
forma equivocada".
A empresa de transportes foi condenada, junto com o
prefeito, ao débito de R$ 841.339,54 cada. O político ainda deve pagar multa de
R$ 33.410. "Nós vamos recorrer da decisão e provar que está funcionando de
forma perfeita. Vamos reunir toda a documentação necessária para comprovar a
legalidade de toda a execução".
Segundo a denúncia feita por vereadores do município, as
quatro linhas de ônibus contratadas via pregão "seriam fictícias, pois os
serviços não estavam sendo executados, embora as despesas tenham sido
empenhadas e efetivamente pagas" - informou a assessoria de comunicação do
TCE-PE. Além disso, outras três rotas eram realizadas por ônibus da prefeitura,
mas as despesas também teriam sido pagas à empresa vencedora da licitação.
Após apuração feita por técnicos da Inspetoria Regional
de Garanhuns e relatório encaminhado ao conselheiro e relator do processo
Marcos Loreto, o prefeito e a empresa licitada "apresentaram defesa que
não foi suficiente para elidir as irregularidades", aponta o TCE.
A Segunda Câmara do TCE também aplicou multa de R$ 6.682
ao pregoeiro, ao tesoureiro e à secretária de Educação de Correntes Foram feitas quatro determinações ao prefeito, entre elas realizar um
planejamento do sistema de transporte escolar que garanta um serviço adequado e
eficiente.
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