Um ex-prefeito de São José do Belmonte, no Sertão de Pernambuco, foi condenado pela Justiça
Federal por desvio de recursos federais na área da saúde. Rogério Araújo Leão é
acusado de usar verbas federais irregularmente. De acordo com a ação do
Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro foi usado para pagar mão de obra
através de parceria entre a prefeitura e uma empresa de terceirização. A
assessoria do MPF informou que foram repassados irregularmente pela prefeitura
R$ 1,5 milhão.
No processo, a defesa do ex-gestor alegou que as
parcerias são legais e disse que não há provas contra ele. Os outros réus -
ligados à empresa terceirizada - alegaram que prestaram consultorias à
prefeitura. A imprensa tentou entrar em contato com o
ex-prefeito Rogério Araújo Leão, mas ele não foi localizado pela reportagem.
O ex-gestor e os organizadores da empresa foram
condenados a cinco anos e sete meses de reclusão, mas podem recorrer da decisão
em liberdade. Rogério Araújo é apontado pelo órgão como o responsável por
celebrar os termos de parceria. No processo consta que o ex-prefeito, tendo
firmado a parceria, era um dos beneficiários - junto com os organizadores da
empresa - do suposto esquema fraudulento.
De acordo com o MPF, o acordo firmado em 2005
intermediava "ilegalmente a contratação de mão de obra para os programas
Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde para Todos e Agente de
Controle de Endemias". O Ministério Público informou, por meio da
assessoria de comunicação, que o objetivo da parceria era livrar a prefeitura
de obrigações legais e constitucionais, a exemplo da realizar concurso público
e arcar com os custos dos encargos sociais.
De acordo com a sentença, “a finalidade das Oscips
[Organização da Sociedade Civil de Interesse Público] não é ‘terceirizar’
funções típicas da Administração Pública, mas sim estimular uma cidadania
ativa, com a participação de entidades da sociedade civil em matéria reservada
ao Poder Público".
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