Prefeitura de Cupira é acionada pelo MPPE por contratar 5 mil funcionários temporários

 Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a Prefeitura de Cupira. O motivo são as 5.079 contratações temporárias para funções públicas desde 2009, sem observar o princípio de concurso público. Segundo informou nesta quinta-feira (19) a assessoria, o MPPE pede uma concessão de medida cautelar "suspendendo, a partir de 1° de junho de 2016, todos os contratos e contratações do município".

O G1 solicitou um posicionamento sobre o assunto à assessoria de imprensa da Prefeitura de Cupira. Em nota, o departamento informou que foram nomeados 320 servidores efetivos aprovados em concurso realizado em 2009.

Conforme o MPPE, entre as funções contratadas temporariamente, estão: recepcionista, digitador, professor, fonoaudiólogo, gari e psicólogo.

A assessoria de imprensa da prefeitura informou ainda que "diante da peculiar carência da população do município, não há como a administração pública deixar de promover a execução de políticas públicas, mesmo que comprometendo os limites de despesas com pessoal". O departamento reforçou que "É uma situação difícil ao gestor, onde o mesmo para não ver sacrificado o atendimento às necessidades da populaçã

o, se submete às multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado e previstas na legislação".

Sobre limites de gastos com pessoal, a assessoria diz que a administração municipal busca medidas para minimizar a situação, como "controle e restrição de horas-extras, exclusão/redução de gratificações, além de exonerações e rescisões de contrato, de forma emergencial, porém cautelosa, a fim de não sacrificar os serviços públicos essenciais à população".