terça-feira, 17 de novembro de 2026

TCE-PE emite alerta a São José da Coroa Grande por gastos excessivos com shows



O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta formal ao prefeito de São José da Coroa Grande, Barbosa, após constatar que as despesas empenhadas com contratações artísticas atingiram 5,19% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município. 

O índice supera o teto de 3% estabelecido pelo artigo 3º da Resolução TC nº 319/2026, com base em um levantamento dos gastos acumulados entre julho de 2025 e junho de 2026.

Risco de fiscalização: O tribunal adverte que manter ou ampliar esses gastos após a notificação poderá motivar a abertura de procedimentos para apurar negligência com serviços públicos essenciais ou desequilíbrio fiscal. 

Responsabilização: Os gestores poderão responder pessoalmente caso sejam comprovadas irregularidades na gestão dos recursos.

Caráter do aviso: O documento possui função orientativa e de alerta preventivo, não determinando a devolução imediata de verbas ou a aplicação de multas diretas neste primeiro momento.

Nenhum comentário:

Postar um comentário