Repasse contempla beneficiários que atendem aos critérios estabelecidos para o período de 2002 a 2006.
A Prefeitura de Agrestina, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inicia, a partir desta terça-feira (22), o pagamento dos recursos extraordinários provenientes dos precatórios relativos à complementação do antigo FUNDEF aos profissionais do magistério que têm direito aos valores, conforme os critérios estabelecidos legalmente.
Os recursos são relacionados a valores destinados à educação municipal e, após o processo de regulamentação e organização das informações, chegam à etapa de pagamento aos beneficiários. A distribuição do valor individual devido a cada beneficiário foi apurada proporcionalmente, considerando critérios como tempo de serviço, carga horária e atuação no período de 16 de fevereiro de 2002 a 31 de dezembro de 2006.
Para ter direito ao recebimento do abono, o profissional também precisava, à época, receber pela folha de pagamento dos 60%, conforme os critérios definidos para a distribuição dos recursos. Por isso, os valores podem variar entre os beneficiários, de acordo com o período de atuação e as demais condições consideradas no cálculo.
Entre os profissionais do magistério que serão contemplados estão aqueles da educação básica que ocupavam cargo, emprego ou função integrante da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Município de Agrestina, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que tenham permanecido em efetivo exercício das funções na rede pública municipal no período acima destacado.
Além disso, o direito ao pagamento estende-se aos aposentados, exonerados ou desligados que comprovarem efetivo exercício na rede pública escolar municipal durante o período referido, aos pensionistas e aos herdeiros dos profissionais falecidos, mediante habilitação por documento juridicamente idôneo.
*Distribuição dos recursos*
Do valor recebido pelo município, 60% será destinado ao pagamento dos profissionais relacionados no edital, enquanto 40% será aplicado na melhoria da educação pública municipal.
A distribuição também contempla os juros incidentes sobre os recursos. 50% dos juros será destinado aos profissionais que constam na relação do edital, enquanto os outros 50% serão destinados a investimentos na educação municipal.
De acordo com a secretária municipal de Educação, Joelma Leite, o início dos pagamentos representa uma etapa importante de um processo que exigiu organização das informações e atenção aos critérios estabelecidos.
“Estamos chegando a uma etapa muito aguardada pelos profissionais que têm direito a esses recursos. Nosso trabalho foi organizar todas as informações e seguir os critérios estabelecidos para que o pagamento aconteça com segurança, responsabilidade e transparência. É importante que cada beneficiário acompanhe as informações oficiais e as orientações divulgadas pela Prefeitura”, destacou Joelma Leite.
O prefeito Josué Mendes também ressaltou o compromisso do município com a condução dos recursos e com a valorização dos profissionais que contribuíram para a educação municipal.
“Estamos garantindo que os recursos sejam aplicados de acordo com a legislação e que os profissionais que têm direito possam receber os valores de forma organizada e transparente. Ao mesmo tempo, parte desses recursos será destinada à melhoria da educação do nosso município. Esse processo foi ajuizado durante o meu segundo mandato e, agora, chegamos ao pagamento no quarto. É a concretização de um trabalho que demonstra nosso compromisso, respeito, responsabilidade e valorização com os professores de Agrestina”, afirmou o prefeito.
A relação dos beneficiários e as informações sobre o pagamento estão disponíveis no edital publicado no Portal da Transparência da Prefeitura de Agrestina. Os profissionais devem consultar a relação para verificar se estão incluídos no processo e acompanhar as orientações referentes ao recebimento dos valores.
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