Ministério Público de Pernambuco expediu uma recomendação formal direcionada à Prefeitura de Bonito e à Secretaria Municipal de Turismo, Comunicação e Cultura, exigindo o fim imediato do bloqueio de perfis e da exclusão de comentários de cidadãos nas páginas oficiais do governo nas redes sociais.
A medida, formalizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, teve como gatilho a apuração de um caso em que o perfil de um internauta foi restringido e bloqueado temporariamente após a publicação de críticas direcionadas à gestão cultural do município. Para o órgão ministerial, as plataformas digitais mantidas pelo poder público — como Instagram, Facebook e YouTube — funcionam como extensões diretas do Estado.
Por serem custeadas com recursos públicos, essas ferramentas devem assegurar a transparência institucional e a livre circulação de ideias, e não o cerceamento do contraditório.
Na avaliação da Promotoria de Justiça, o ato de banir unilateralmente usuários ou apagar questionamentos motivados por divergências de opinião configura desvio de finalidade na administração pública. O documento alerta que tais condutas podem ser interpretadas juridicamente como uma forma de censura velada e violação direta ao princípio constitucional da impessoalidade.
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