O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por um período de 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi motivada após Flávio Bolsonaro ler, durante uma transmissão em rede social no último sábado (11), uma carta escrita por seu pai. Para Moraes, o ato desrespeitou a medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por meio de terceiros. O ministro entendeu ainda que houve desvio de finalidade no direito de visita.
Com isso, pai e filho ficam impedidos de se encontrar até aproximadamente o dia 11 de outubro, período que abrange o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para o dia 4.
Na mesma decisão, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se o ex-presidente tinha conhecimento prévio de que a carta seria divulgada publicamente.
Segundo o ministro, a declaração de Flávio — “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação” — indica que Bolsonaro possivelmente sabia da divulgação, o que pode configurar descumprimento das medidas impostas.
Além disso, Moraes determinou o envio de cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral, para análise e eventual adoção de providências.
O ministro também ressaltou que a divulgação do conteúdo nas redes sociais, aliada a expressões que possam ser interpretadas como pedido de voto, pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada, o que é proibido pela legislação vigente e deve ser apurado pelo Ministério Público Eleitoral.
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