A gestão dos recursos públicos em Cachoeirinha está sob vigilância intensa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Em nova ação focada na lisura dos gastos, a Promotoria de Justiça recomendou a adoção de medidas rigorosas para garantir a transparência absoluta e a rastreabilidade na aplicação de emendas parlamentares no município.
A medida segue a tendência de atuação preventiva e corretiva do MPPE, alinhada às recentes determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de identificação clara da origem e destino de verbas parlamentares, incluindo as chamadas "emendas Pix".
Entre as determinações, destaca-se que os poderes Executivo e Legislativo de Cachoeirinha devem:
Identificar o parlamentar autor da emenda e o beneficiário final;
Publicar o objeto da despesa e o valor alocado;
Apresentar o plano de trabalho e cronograma de execução;
Garantir a rastreabilidade total do recurso.
Caso o município não comprove o cumprimento integral dessas exigências, o Ministério Público recomenda a suspensão imediata de novas execuções orçamentárias de emendas até que a situação seja regularizada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e ao próprio MPPE.
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