Em decisão na tarde deste sábado (4) o TJPE em agravo apresentado pelo vereador Jairo do Timbó (PT), reconheceu a legalidade da eleição vencida pelo vereador no último dia 1 de janeiro e a imediata posse para o comando da Câmara Municipal.
Jairo contou com o voto de seis parlamentares eleitos no último dia 6 de outubro.
O desembargador Agenor Ferreira de Lima ainda determinou a imediata devolução das chaves da Câmara por parte do vereador Frank Veloso e em caso de descumprimento uma multa diária de R$ 1.000,00.
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