Cupira lança programa para regularizar imóveis e entregar escrituras gratuitas de propriedades rurais

A prefeitura de Cupira, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, lança no município o “Programa Propriedade Legal”, para emitir escrituras gratuitas de casas, de terrenos e demais propriedades localizadas em áreas rurais de Cupira.

A iniciativa em parceria com o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, tem o objetivo de regularizar imóveis de famílias carentes, de agricultores, de homens e mulheres do campo, proporcionando o direito legal a posse de suas propriedades. O programa também visa evitar, com a emissão das escrituras, possíveis conflitos pela posse dos imóveis e das terras.

Com a adesão ao programa, o cidadão terá medição das áreas de sua propriedade, atendimento sociojurídico e de pendências documentais, assim como orientação para coleta de assinatura fundamentais para o processo de emissão das escrituras das propriedades.

O cidadão interessado no programa deve se cadastrar na Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na Rua Antônio Galdino da Silva, Nº 22, próximo ao Estádio Moacir Soares (sete de setembro). É fundamental levar documentos pessoais como RG, CPF e Comprovante de residência.