Agrestina decreta medidas mais restritivas para combater a pandemia

Considerando o agravamento da pandemia, o colapso da rede assistencial de saúde em Pernambuco, e a necessidade de adotar medidas para controlar a situação, o Governo municipal de Agrestina, em consonância com o Governo do Estado de Pernambuco, adota medidas mais restritivas para combater a crise sanitária causada pelo novo coronavírus.

Assim, o Decreto nº 1936, de 16 de março de 2021, que altera o Decreto nº 1.933, de 02 de março de 2021, regulamenta as medidas temporárias para enfrentamento de emergência de saúde pública, no município de Agrestina, estabelece o seguinte:

 No período compreendido entre 18 de março e 28 de março de 2021, fica

suspensa a realização dos eventos corporativos, institucionais e sociais, promovidos por

pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, para fins de reuniões,

treinamentos, seminários, congressos e similares, e, no mais, eventos festivos relativos a

casamentos, formaturas e acontecimentos sociais similares.

 Neste mesmo período, está vedado, em qualquer dia e horário, o funcionamento

de estabelecimentos e a prática de atividades econômicas e sociais, de forma presencial, como por exemplo, circulação em parques, praças e espaços públicos destinados a atividades de lazer ou recreação.

 Os estabelecimentos comerciais poderão funcionar através de serviços de entrega em

domicílio, inclusive via aplicativos e comércio eletrônico;

 As restrições previstas não se aplicam às atividades essenciais indicadas no

Anexo Único do Decreto Estadual n° 50.433, de 15 de março de 2021.

 Fica suspenso, neste mesmo período, o funcionamento das escolas e demais

estabelecimentos de ensino público ou privado, em todo o território do Município de

Agrestina;

 Durante o período de 18 de março e 28 de março de 2021, em caráter excepcional,

fica suspenso o expediente de atendimento presencial em todos as secretarias e órgãos

municipais, com exceção da Secretaria de Saúde, Infraestrutura, Meio Ambiente e

Desenvolvimento Social e Juventudes, as quais são serviços essenciais à população.

 Todas as secretarias e órgãos municipais com atendimento presencial,

trabalharão em regime interno, conforme escala elaborada pelo responsável imediato.

 Os bancos de feira deverão estar alocados a uma distância de 2 metros de um para

o outro;

 Nas feiras, a autorização de funcionamento destina-se apenas aos bancos de gêneros

alimentícios;

 Caso haja desobediência ao presente Decreto, as forças policiais, bem como, a

guarda municipal, poderão tomar providências necessárias para o efetivo cumprimento.