segunda-feira, 21 de dezembro de 2020

PALMARES – Júnior de Beto obtém vitória na justiça e será diplomado

Eleito prefeito de Palmares no último dia 15/11 com 9.506 votos, Júnior de Beto (PP) obteve uma importante vitória na justiça, que decidiu pela sua diplomação. Ele assumirá a prefeitura de Palmares no dia 1º de janeiro. O prefeito eleito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (PP), comemorou a vitória do correligionário. Ambos contam com o apoio do deputado federal Eduardo da Fonte e do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros.

Confira decisão:


“Inexistindo qualquer indício de fraude envolvendo os atos convencionais do partido e
tratando-se de matéria de interesse exclusivamente intrapartidário, é inequívoca a ilegitimidade ad
causam dos impugnantes.

Cuida-se, ademais, de mero vício formal que, de uma forma ou de outra, seria verificado
por esta Justiça Eleitoral ao examinar os documentos que compunham o DRAP, abrindo-se a
possibilidade de correção.

Ante o exposto, dou provimento aos recursos especiais, nos termos do art. 36, § 7º, do
RI-TSE, para assentar a ilegitimidade ativa ad causam dos impugnantes e, por conseguinte, deferir o
Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação Palmares Feliz de Novo.

Comunique-se, com urgência, ao TRE/PE a fim de que os recorrentes sejam imediatamente
diplomados nos cargos de prefeito e vice-prefeito, independentemente de publicação desta decisão, cujo
inteiro teor deve ser encaminhado à Corte local.

Publique-se. Intimem-se.”

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