terça-feira, 23 de julho de 2019

MPPE recomenda à Prefeitura de São Joaquim do Monte ajustar Portal da Transparência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São Joaquim do Monte, João Tenório Vaz Cavalcanti Júnior, no prazo de 60 dias, a disponibilização e gerenciamento de página do Portal da Transparência inserida através de atalho, em destaque e de fácil acesso, na página oficial da Prefeitura do município.

De acordo com a promotora de Justiça Andreia Aparecida do Couto, os exames dos conteúdos da página oficial de São Joaquim do Monte e da Câmara de Vereadores do município não constataram informações mínimas para o controle da gestão democrática dos recursos públicos.

As sessões que precisam ser adicionadas são execução orçamentária e financeira; licitações abertas, em andamento e já realizadas; compras diretas; contratos e os convênios celebrados; custos com passagens e diárias concedidas; servidores municipais; planos de carreira e estruturas remuneratórias; secretarias municipais; leis municipais; e atos normativos municipais.

O MPPE recomendou que os Portais da Transparência sejam atualizados mensalmente - contendo data da última atualização - e deverão ser gerenciados pela própria pessoa jurídica de direito público, que veiculará informações sobre a administração pública, autarquias e fundações públicas municipais. Além disso, as informações contidas nos Portais deverão ser apresentadas de forma simples, em linguagem acessível ao cidadão, apresentando glossário com definições de todos os termos técnicos utilizados.

“A publicação de dados relevantes da administração na internet possibilitará não apenas maior transparência pública, como também a redução dos gastos da Prefeitura”, afirmou a promotora de Justiça.

A administração municipal deve informar, no prazo de 30 dias, as medidas que estão sendo adotadas para sanar as irregularidades.

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