Cupira-PE: MPPE recomenda que prefeito não deixe o transporte de paciente em situação de urgência/emergência parar.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Cupira, José Maria Leite de Macedo, que não se abstenha de fornecer o transporte dos pacientes renais que realizam hemodiálise nas cidades de Caruaru e Recife, assim como daqueles demais pacientes em situação de urgência/emergência para os quais não haja suporte hospitalar eficiente dentro do município; para isso, priorizando o combustível à disposição da Prefeitura, racionando para a manutenção de atividades essenciais à vida. Conforme Lei 8.080/90, serviços públicos de saúde compõem uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, sendo da competência municipal a execução de serviços relacionados à política de insumos e equipamentos de saúde e, ante a ausência de determinados equipamentos, compete-lhes prover transporte imediato e seguro aos pacientes em situação de vulnerabilidade e hipossuficiência.