Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou mais
um decreto remanejando recursos de áreas estratégicas para o FEM – Fundo de
Apoio aos Municípios.
Desta vez recursos de várias áreas, inclusive educação e
segurança pública, foram alocados no FEM, no total de 1,59 milhão de reais.
O decreto 45.155 foi assinado em 19 de outubro e já está
em vigor.
Nas inserções do PT estadual em 2017, a vereadora Marília
Arraes fez duras críticas a prática de Paulo Câmara de retirar recursos de
outras áreas para o FEM. Na época, a vereadora criticou o decreto 44.997, que
retirou recursos da educação, saúde e segurança para colocar no FEM.
Agora, no novo decreto, saem recursos da melhoria da rede
escolar, de obras hídricas no meio rural, combate à dengue e chikungunya,
ampliação da rede de saúde e até reaparelhamento de unidades de polícia para
serem direcionados ao FEM.
O setor que mais perde para os prefeitos é o combate ao
mosquito Aedes (chikungunya), com mais de 1 milhão de reais de perda.
Geralmente, o FEM é usado pelos prefeitos para obras
simples, sem repercussão econômica, como calçamento de ruas.
É um fundo criado pelo ex-governador Eduardo Campos, em
2013, para repassar dinheiro diretamente às prefeituras, sem nenhuma
burocracia.
Desde sua criação, em 2013, o FEM está envolto em
polêmicas.
Nas eleições do ano passado e também em 2014, a oposição
criticou várias vezes o uso do FEM para supostamente “cooptar” prefeitos.
“Criaram o FEM 1 e o FEM 2. E agora estão querendo criar
o VEM, que é uma forma de trazer a qualquer custo e de premiar os infiéis”,
ironizou Armando Monteiro Neto, em abril de 2014, quando era candidato a
governador.
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