Recurso interposto no TCE pelo Sindicato dos Servidores do Detran/PE contra a continuidade do Pregão Presencial, que tem como objeto a contratação de um plano de saúde para os funcionários do órgão, foi enviado na segunda-feira (09) ao Ministério Público de Contas para expedição de parecer.
De acordo com o procurador geral Cristiano Pimentel, este parecer deverá ficar pronto até o final da próxima semana a fim de ser remetido ao gabinete do conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do órgão do presente exercício.
Marcos Loreto foi o autor da Medida Cautelar expedida em agosto deste ano determinando à direção do Detran que se abstivesse de praticar qualquer ato referente ao Pregão, incluindo a assinatura do contrato.
Posteriormente, porém, acatando parecer do MPCO, revogou a Cautelar e autorizou a direção do Detran a dar prosseguimento ao certame. O Sindicato dos Servidores, porém, inconformado com a decisão do conselheiro recorreu ao Pleno, mas o recurso só será levado a julgamento após expedição de parecer por parte do Ministério Público.
O Sindicato está com receio de que a operadora de saúde Hapvida vença o Pregão e ora pressiona a direção do órgão para que contrate a Unimed, que já dava assistência aos seus associados. Além disso, não aceita que a cobertura de saúde eventualmente prestada aos funcionários que moram no interior seja feita por empresas “terceirizadas”.
Membros da diretoria do Sindicato fizeram uma manifestação na manhã da segunda-feira (09) em frente do TCE e deixaram um documento com o conselheiro Marcos Loreto e outro com o procurador Cristiano Pimentel.
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