O governo federal estuda a
liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas do
Fundo do Financiamento Estudantil (Fies) e do crédito consignado.
Pelas mudanças que vêm sendo
estudadas, quem tiver empréstimo consignado - quando o desconto já vem na folha
de pagamento - e perder o emprego poderá pagar parte da dívida com o FGTS.
Haverá um limite: 10% do fundo poderá ser usado para isso.
A regra valeria para quem
pedir demissão ou for demitido por justa causa, e também para futuras demissões
acordadas entre patrões e empregados.
Atualmente, só tem direito a
sacar o FGTS quem é demitido sem justa causa.
As medidas em estudo também
preveem que quem tem dívida do Fies poderá usar o dinheiro do fundo para pagar
o empréstimo. Essa possibilidade foi incluída em uma medida provisória que está
na Câmara.
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