Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou o decreto
44997 retirando recursos da educação, saúde e até segurança pública para
colocar no Fundo de Apoio aos Municípios – FEM. O valor é de R$ 640 mil.
O ato foi
assinado pelo governador em 15 de setembro e já foi publicado no Diário
Oficial.
Geralmente, o
FEM é usado pelos prefeitos para obras simples, sem repercussão econômica, como
calçamento de ruas.
É um fundo
criado pelo ex-governador Eduardo Campos, em 2013, para repassar dinheiro
diretamente às prefeituras, sem burocracia.
Desde sua
criação, em 2013, o FEM está envolto em polêmicas.
Nas eleições
do ano passado, a oposição criticou várias vezes o uso do FEM para supostamente
“cooptar” prefeitos. As eleições municipais ocorrem em outubro deste ano.
“Criaram o
FEM 1 e o FEM 2. E agora estão querendo criar o VEM, que é uma forma de trazer
a qualquer custo e de premiar os infiéis”, ironizou Armando Monteiro Neto, em
abril de 2014, quando era candidato a governador.
Na Secretaria
Estadual de Planejamento, sob reserva, informa-se que o decreto remaneja uma
quantidade pequena de recursos (640 mil reais) e que a mudança não irá trazer
impacto nas áreas afetadas.
No entanto,
sempre sob reserva, é difícil não reconhecer que é “simbólico o governo Paulo
Câmara retirar recursos da Secretaria de Defesa Social”, para “colocar no FEM,
em meio à grave crise de segurança” que o Estado passa.
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