quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Cupira-PE: LDO é aprovada estabelecendo maior controle da Prefeitura sobre Orçamento

Os vereadores de Cupira aprovaram, por maioria, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município durante sessão ordinária desta quarta-feira (30). A LDO, que define metas e prioridades da administração pública e orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovada com uma emenda, sendo uma aditiva, acrescendo artigos à LDO.

Com os 10 parlamentar em plenário faltando só o vereador Ailton da Boa Vista (PRB), a discussão levou mais de três horas e foi polêmica. Ainda antes do início das discussões, vereador da oposição, Bena Jr(PSDB) reclamou que das cinco Emendas apresentadas por ele, só foi acatada uma delas. Bena chegou a pedir vistas da matéria, na reunião anterior o que foi acatado pelo presidente da Casa, vereador Ricacio Enfermeiro (PR), o projeto de lei que tramitava em regime de urgência.

Na emenda modificativa, um dos artigos polêmicos foi o que autoriza: “a abertura de crédito extraordinário somente será admitida até o limite de 40% das receitas estimadas para o Orçamento de 2018 para atender a despesas urgentes e imprevisíveis”.

Durante a discussão, o vereador Bena Jr, questionou o posicionamento dos vereadores da base do Governo quanto ao artigo: “Votarei contra porque nós vereadores ficaremos sem autonomia e o prefeito vai poder fazer o que quiser através de decreto. Tentei modificar através de Emenda mas não consegui”.

Nenhum comentário:

Postar um comentário