Os vereadores alegam que já teriam comparecido pelo menos
quatro vezes à sede da AMUPE, no Recife, chegando a gravar um vídeo (assista
AQUI) em frente à entidade, para comprovar a visita, sem que lhes fosse
franqueada cópia do convênio. A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe
também tem recusado o acesso dos vereadores Vereadores Carlinhos da COHAB
(PTB), Ernesto Maia (PT) e Marlos da COHAB (PODEMOS) também estiveram na sede
da Superintendência da Polícia Federal, no Recife, para buscar informações
sobre o andamentos do Inquérito sobre o envolvimento do Prefeito de Santa Cruz
do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB) com o esquema desbaratado pela Operação
Veiculação, que desbaratou a "Máfia das Locadoras" na Paraíba
Carlinhos da Cohab (PTB), Ernesto Maia (PT) e Marlos da
Cohab (Podemos) aos documentos e à prestação de contas referentes aos serviços
prestados pelo escritório de advocacia contratado por intermédio da AMUPE, para
prestar serviços ao Município e que, segundo os vereadores informaram ao Blog,
seria a banca de advocacia Oliveira e Galindo Advogados Associados - EPP, que
ao tomar conhecimento dos questionamentos feitos pelos parlamentares, inclusive
da tribuna da Câmara, teriam entrado em contato com estes, para defender a
legalidade de sua contratação pelo Município, por intermédio da AMUPE.
Dados do Portal "Tome Conta" do TCE/PE
comprovam que os repasses anuais à AMUPE tiveram início em 2013, para custeio
de serviços de advogados. Ali é possível observar que a Prefeitura ainda paga
um outro escritório de advocacia, qual seja, o Aguiar & Campos Advogados
Associados, ao custo de R$ 354.450,00, por ano. Já à AMUPE, entre 2013 e 2017,
a gestão de Edson Vieira pagou a título de prestação de serviços de advogados
um total de de R$ 1.405.200,00:
Apesar da alegada legalidade da triangulação entre o Município de Santa Cruz do Capibaribe, a AMUPE e o escritório de advocacia Oliveira Galindo Advogados Associados - EPP, os vereadores de oposição de Santa Cruz estranham que nenhuma das partes tenha mostrado disposição em apresentar cópias dos convênios, contratos e notas fiscais de prestação dos serviços para que os parlamentares pudessem se certificar de que não há qualquer lesão aos cofres municipais na execução desses convênios ou contratos, o que, aliás, constitui-se não apenas num direito, mas num dever dos vereadores não apenas de oposição, mas também da situação.
Ocorre que o próprio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco tem questionado a contratação de escritórios de advocacia por Municípios, sem licitação, ainda mais se para tanto se utiliza de interpostas pessoas para se levar os contratos a efeito, sem que os órgãos de fiscalização, caso da Câmara dos Vereadores, por exemplo, possam, sequer, exercer seu papel fiscalizador, em razão da total falta de transparência da contratação, ainda que sejam legais, como alegado pelos beneficiários do contrato, ao entrarem em contato com os vereadores, sem, entretanto, apresentarem quaisquer documentos, como seria desejável, em se tratando de negócios com dinheiro público.
Há poucos dias, o TCE determinou a suspensão de contrato da Prefeitura de Surubim com um escritório de advocacia por falta de licitação (leia CONTRATOS MILIONÁRIOS DE PREFEITURAS COM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA NA MIRA DO TCE).
Os parlamentares constataram, ao analisarem a prestação de contas do prefeito Edson Vieira, que o mesmo escritório de advocacia teria sido responsável pela defesa do gestor perante a Justiça Eleitoral, pela qual teria recebido honorários de R$ 5.000,00, valor considerado irrisório para o tipo de serviço prestado, já que o prefeito de Santa Cruz responde por improbidade administrativa e já está com seus bens bloqueados na Ação nº 2476-74.2015.8.17.1250 (Leia em PERNAMBUCO NA ROTA DA MÁFIA DAS LOCADORAS COMANDADA PELA FAMÍLIA DE HUGO MOTA, DO PMDB E QUE PRESIDIU CPI DA PETROBRAS e VEREADOR CARLINHOS DA COHAB QUER POLÍCIA FEDERAL INVESTIGANDO MÁFIA DAS LOCADORAS TAMBÉM EM PERNAMBUCO ) e é investigado pela Polícia Federal por fraudes em contratos com locadoras de veículos, conforme Notícia do Fato nº 1.05.000.000096-2017, cujo inquérito foi encaminhado pela Procuradoria Regional da República para a Polícia Federal, em Caruaru, desde fevereiro deste ano e querem ter certeza de que não está havendo qualquer confusão entre as contas particulares do prefeito com seus advogados e aquelas pagas pela prestação de eventuais serviços prestados ao Município, que até o momento não foram esclarecidos pelas partes envolvidas, como seria salutar e da maior transparência.
Ocorre que o próprio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco tem questionado a contratação de escritórios de advocacia por Municípios, sem licitação, ainda mais se para tanto se utiliza de interpostas pessoas para se levar os contratos a efeito, sem que os órgãos de fiscalização, caso da Câmara dos Vereadores, por exemplo, possam, sequer, exercer seu papel fiscalizador, em razão da total falta de transparência da contratação, ainda que sejam legais, como alegado pelos beneficiários do contrato, ao entrarem em contato com os vereadores, sem, entretanto, apresentarem quaisquer documentos, como seria desejável, em se tratando de negócios com dinheiro público.
Há poucos dias, o TCE determinou a suspensão de contrato da Prefeitura de Surubim com um escritório de advocacia por falta de licitação (leia CONTRATOS MILIONÁRIOS DE PREFEITURAS COM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA NA MIRA DO TCE).
Os parlamentares constataram, ao analisarem a prestação de contas do prefeito Edson Vieira, que o mesmo escritório de advocacia teria sido responsável pela defesa do gestor perante a Justiça Eleitoral, pela qual teria recebido honorários de R$ 5.000,00, valor considerado irrisório para o tipo de serviço prestado, já que o prefeito de Santa Cruz responde por improbidade administrativa e já está com seus bens bloqueados na Ação nº 2476-74.2015.8.17.1250 (Leia em PERNAMBUCO NA ROTA DA MÁFIA DAS LOCADORAS COMANDADA PELA FAMÍLIA DE HUGO MOTA, DO PMDB E QUE PRESIDIU CPI DA PETROBRAS e VEREADOR CARLINHOS DA COHAB QUER POLÍCIA FEDERAL INVESTIGANDO MÁFIA DAS LOCADORAS TAMBÉM EM PERNAMBUCO ) e é investigado pela Polícia Federal por fraudes em contratos com locadoras de veículos, conforme Notícia do Fato nº 1.05.000.000096-2017, cujo inquérito foi encaminhado pela Procuradoria Regional da República para a Polícia Federal, em Caruaru, desde fevereiro deste ano e querem ter certeza de que não está havendo qualquer confusão entre as contas particulares do prefeito com seus advogados e aquelas pagas pela prestação de eventuais serviços prestados ao Município, que até o momento não foram esclarecidos pelas partes envolvidas, como seria salutar e da maior transparência.
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