O ex-prefeito de São Joaquim do Monte, terra
das Romarias, José Lino da Silva Irmão (Zé Birro), Carla Maria de Lima Santos e
Maria Luceilda de Lima Santos (ex-secretária de educação) foram condenados por
improbidade administrativa em decisão do juiz federal.
O motivo foi a não prestação de contas de uma verba federal destinada ao transporte escolar e Irregularidades nas licitações. Por isso, Zé Birro também teve os direitos políticos cassados, e o ressarcimento do dano ao erário. O magistrado parcialmente procedente a ação civil pública movida pela Prefeitura de São Joaquim do Monte contra Zé Birro que terá de devolver R$ 305.725,28 aos cofres da cidade, com correção e juros legais.
Segundo o MPF, em 2009, o agora ex-gestor havia deixado de prestar contas de verba pública federal no valor citado anteriormente, transferido ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, sem a apresentação de qualquer documento que pudesse comprovar a aplicação dos recursos. Com a condenação, Zé Birro também terá de pagar multa civil no valor de 100.000,00.
O motivo foi a não prestação de contas de uma verba federal destinada ao transporte escolar e Irregularidades nas licitações. Por isso, Zé Birro também teve os direitos políticos cassados, e o ressarcimento do dano ao erário. O magistrado parcialmente procedente a ação civil pública movida pela Prefeitura de São Joaquim do Monte contra Zé Birro que terá de devolver R$ 305.725,28 aos cofres da cidade, com correção e juros legais.
Segundo o MPF, em 2009, o agora ex-gestor havia deixado de prestar contas de verba pública federal no valor citado anteriormente, transferido ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, sem a apresentação de qualquer documento que pudesse comprovar a aplicação dos recursos. Com a condenação, Zé Birro também terá de pagar multa civil no valor de 100.000,00.
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