Por meio de sua
assessoria, o ex-prefeito João Mendonça, de Belo Jardim, disse que todas as
providências jurídicas estão sendo tomadas para derrubar a eleição realizada no
domingo.
“Está claro que Belo Jardim ainda não tem
prefeito definido”.
De acordo com o político o caso de Brejo da
Madre de Deus pode se repetir em Belo Jardim, situação em que o ex-prefeito
poderia voltar à prefeitura.
Eis a argumentação
jurídica abaixo.
“No dia 21 de junho, o ministro Humberto
Martins, em decisão no STJ, entendeu pelo sobrestamento de Recurso
Extraordinário em razão da repercussão geral conforme Tema n. 576/STF.
A decisão abre a possibilidade de anulação
dos atos anteriores nos processos que ensejaram a cassação de João Mendonça, o
que pode refletir na reconsideração da decisão do TSE. A Côrte que será
provocada para considerar válido o registro de João Mendonça nas eleições de
outubro de 2016 na cidade de Belo Jardim.
Caso semelhante aconteceu na cidade de
Brejo da Madre de Deus, quando o prefeito afastado retornou ao posto e terminou
seu mandato.
Se o TSE reconsiderar a decisão de cassação
de registro, João Mendonça assume a prefeitura de Belo Jardim e a eleição
suplementar do último domingo será anulada”.
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