A maior parte dos prefeitos de municípios e gestores de
órgãos públicos estaduais e municipais cumpriu, este ano, o calendário
estabelecido pelo TCE para entrega das prestações de contas 2016. Das 931
prestações esperadas, 901 foram entregues na data limite (31 de março), o que
corresponde a 96,7% do total. Outras 17 (1,8%) foram enviadas um dia após o
prazo, e 13 não foram ainda remetidas (1,4%).
Para o gerente do sistema responsável pelo recebimento
eletrônico dos documentos, Fábio Buchmann, o balanço da prestação de contas é
positivo. "A tempestividade deste ano foi um pouco menor que a de 2016, e
creditamos isso principalmente à mudança de gestão municipal que ocorreu em
janeiro, com a posse de novos prefeitos, mas está tudo dentro da normalidade",
afirmou.
RETIFICAÇÃO - A
partir do encerramento do prazo de entrega, os gestores têm 10 dias corridos
para solicitar a retificação de documentos e/ou informações enviados na
prestação de contas. Para isto, devem entrar em contato com a Central de
Atendimento, pelo telefone 0800 2817717, para se informar sobre o procedimento
a ser adotado.
Os gestores que não apresentaram a prestação de contas
dentro do prazo estabelecido ou que deixaram de enviar as informações exigidas,
podem ser punidos, conforme determina a Lei Orgânica do TCE. A multa prevista
chega a 74 mil reais. No caso do não envio da prestação, o Tribunal
determinará às autoridades competentes, instauração de Tomada de Contas
Especial para garantir a disponibilidade das informações, nos termos do art. 36
da Lei Orgânica do TCE-PE.
Entre as prefeitura que faltam enviar os documentos são: Instituto de Previdência Social dos
Servidores Municipais de Belém do São Francisco; Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos de Santa Cruz da Baixa Verde;Consorcio Intermunicipal do
Submedio São Francisco; Prefeitura de Terezinha contas de governo;
Prefeitura de Terezinha ;Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Regional de Pernambuco;Fundo Municipal de Previdência de Santa
Maria da Boa Vista;Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá;Instituto de
Previdência dos Servidores Municipais de Pombos;Prefeitura Municipal de
Quipapá;Prefeitura Municipal de Quixaba;Prefeitura Municipal de
Brejão;Prefeitura Municipal do Paudalho.Todas as informações e documentos
contábeis e financeiros serão disponibilizados para consulta no site do
TCE.
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