terça-feira, 25 de abril de 2017

Parlamentares do PSB/PE são contrários à reforma trabalhista

O Partido Socialista Brasileiro declarou, oficialmente, que é contra o teor das reformas trabalhista e da previdência encaminhadas pelo governo Federal e em tramitação no Congresso Nacional. Em reunião da Executiva Nacional, em Brasília (DF), o partido fechou questão pelo posicionamento contrário às propostas, que têm sido amplamente rejeitadas pela população brasileira.
 
Na defesa do partido, o deputado federal Tadeu Alencar (PE), disse que o PSB está em sintonia com a agenda real da população, que não pode ser prejudicada por medidas que longe de promover só as reformas efetivamente necessárias, penalizam os trabalhadores, pensionistas e servidores públicos.
 
“As reformas mexem com as conquistas dos trabalhadores e isto o nosso partido, que tem compromissos históricos com o povo brasileiro, não pode apoiar. As propostas que aí estão ainda são muito duras, selvagens até, com olhar apenas para o mercado. O PSB toma esta posição com responsabilidade e com a convicção de que o que mais importa não é uma agenda de Governo, e sim uma agenda para o País”, defendeu.
 
Já deputado Danilo Cabral (PSB-PE), apresentou novas emendas nesta fase de tramitação da Reforma Trabalhista (PL 6787/2016). Foram cinco emendas supressivas apresentadas. Ou seja, a proposta do deputado é que sejam suprimidos do texto substitutivo de autoria do relator deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) pontos que ameaçam direitos dos trabalhadores. As emendas focam nas questões relacionadas ao negociado sobre legislado, Justiça do Trabalho, trabalho intermitente,
arbitragem e quitação anual.

 
Para Cabral, as atuais leis trabalhistas existem com o objetivo de assegurar as condições mínimas de dignidade humana aos trabalhadores. O direito ao intervalo intrajornada respeitando o limite mínimo de uma hora, os limites de horas impostos sobre a jornada diária, as garantias sobre o direito a férias, e as demais garantias previstas pela Constituição e pela CLT, são o mínimo exigido para assegurar o equilíbrio na relação entre o trabalhador e o empregador. “É inadmissível, sob qualquer hipótese, que qualquer forma de acordo autorize a redução destes direitos”, afirma Danilo.

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