Em um pronunciamento de última hora, o presidente Michel Temer disse, na
noite de terça-feira, que a reforma da Previdência abarcará apenas servidores
federais. Caberá aos estados e municípios, segundo ele, a adequação de suas
legislações e a realização de normas próprias em relação ao assunto para
servidores estaduais e municipais. Temer disse que faz isso para evitar uma
"invasão de competência" e para fortalecer o princípio federativo, o
que vem defendendo desde o seu discurso de posse. Ele disse ainda que a nova
fórmula a ser adotada será "muito adequada" e está de acordo com os
apelos feitos por lideranças do Congresso Nacional. O presidente disse ainda
que a mudança anunciada reflete o que deputados e senadores vinham pedindo com
"insistência" ao Poder Executivo.
—
(...) Surgiu com grande força à ideia de que nós deveríamos obedecer à
autonomia dos estados, portanto fortalecer o princípio federativo e, assim
sendo, fazer a reforma da Previdência apenas referentemente aos servidores
federais, ficando, portanto aos estados e municípios a edição de normas
relativas a essa matéria — disse Temer.
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