Parecer
prévio recomendando ao legislativo do município de São Joaquim do Monte, no
Agreste pernambucano, a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Sr. José
Lino da Silva Irmão (Zé Birro), relativas ao exercício financeiro de 2007 foi
emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), quinta-feira.
O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo
Junior, baseou seu voto no relatório de auditoria realizada pela equipe da
Inspetoria Regional do Tribunal, que identificou irregularidades nas contas da
administração municipal.
A equipe técnica apontou alguns problemas, como a execução
de despesas em valor superior à receita arrecadada, contribuindo para o
desequilíbrio das contas públicas; baixo índice de arrecadação das receitas
tributárias; descumprimento, reiterado, do limite de despesas com pessoal desde
o 1º quadrimestre, chegando no 3º quadrimestre de 2007 a comprometimento da
Receita Corrente Líquida.
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