A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que os
Municípios irão receber um repasse extra do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) no valor de R$ 124.030.246,81, já descontada a retenção do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, esse repasse corresponde
a R$ 155.037.808,51. Segundo comunicado extraordinário publicado pelo órgão
nesta quinta, 16 de fevereiro, o repasse deve ocorrer até as 18h desta
sexta-feira, 17.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que esse repasse ocorre
separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas
de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou física efetua o pagamento da
guia de pagamento do Refis, a Receita Federal do Brasil (RFB) classifica por
estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e
IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
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