MPPE recomenda que prefeituras de Gravatá e Pesqueira não gastem com Carnaval enquanto salário de servidores estiver em atraso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Gravatá, Joaquim Neto de Andrade Silva e à prefeita de Pesqueira, Maria José Castro Tenório, que não realizem gastos com festividades utilizando recursos do município enquanto a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos em que a inadimplência na folha esteja atingindo apenas parcela dos servidores municipais ou em prejuízo da implementação das políticas públicas essenciais.

De acordo com os promotores de Justiça João Alves de Araújo (Gravatá) e Jeanne Bezerra Silva Oliveira (Pesqueira), nos municípios com dificuldades financeiras e que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos públicos na satisfação das necessidades mais prementes da população, haja vista o princípio da eficiência previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal.

Além disso, a realização de gastos pelo gestor municipal com eventos festivos (comemorativos, carnavalescos, juninos, etc), com folha salarial dos servidores, no todo ou em parte, atrasada, caracteriza violação ao princípio da moralidade administrativa, além da possibilidade de caracterizar crime de responsabilidade (artigo 1º, inciso XIV, do Decreto-lei nº201/1967) e ainda ato de improbidade administrativa pela geração de dano ao erário municipal (artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº8.429/1992).

O prefeito deve informar ao MPPE, mediante ofício, quanto ao acatamento da presente Recomendação, bem como as providências adotadas no intuito de se lhe dar cumprimento. A prefeita de Pesqueira, por sua vez, deve informar as providências adotadas no intuito de dar cumprimento à recomendação até o dia 23 de fevereiro.

Na 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, além de tramitar inquérito civil e procedimento administrativo sobre atraso no pagamento dos salários, aposentadorias e pensões dos servidores públicos do município, também foram instaurados outros diversos inquéritos civis e procedimentos administrativos sobre: ausência de creches; problemas com contrato de merenda escolar com produtos estragados; irregularidades e deficiências no transporte escolar; investigação nas condições físicas e sanitárias do Hospital Doutor Paulo Veiga.

Recentemente, a atual prefeitura de Gravatá prestou informações ao MPPE quanto às irregularidades encontradas, com recursos escassos e da necessidade de enxugamento da máquina, redução dos gastos secundários e prioridade nos serviços essenciais à população de Gravatá. No entanto, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que o município, historicamente, vem realizando festas nos períodos de semana santa e das festividades juninas e outras datas, via de regra, com gastos superlativos e desnecessários, em detrimento ao gasto com outras despesas essenciais.