Dos candidatos
a prefeito mais votados, 147 não obtiveram registro até agora. Eles entraram
com recursos judiciais e devem ter a situação definida pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) até o fim de dezembro. Em caso de indeferimento definitivo do
registro, será necessário realizar nova eleição no município, de acordo com a
minirreforma eleitoral aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. A
situação ocorre em 22 estados.
— Agora a lei não permite mais que o
segundo lugar assuma, em se tratando de anulação da eleição, haverá a
realização de eleição suplementar, e isso certamente no futuro vai estimular a
judicialização gratuita, que é muito comum até aqui. Esse é um esforço que
temos que fazer até dezembro, para definirmos todas as situações — afirmou
Gilmar.
Para o ministro, o alto número de
prefeitos eleitos com a situação judicial indefinida ocorreu porque, com a mudança
na lei, as candidaturas foram registradas mais tarde do que nos anos
anteriores, dando menos tempo para a Justiça Eleitoral analisar todos os
recursos antes das eleições. Segundo Gilmar, essa situação precisa ser avaliada
pelo Congresso. Partidos entraram contra seus opositores e vai ser avaliados
todos.
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