As contas bancárias da
prefeitura de Palmares, foram bloqueadas nesta quinta-feira-feira (6) a pedido
da Justiça. A medida foi tomada para pagar os salários atrasados de servidores
municipais.
A decisão atende a um
pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais(Sinsempal). Para
garantir o pagamento dos salários em atraso, dos servidores ativos e inativos
(aposentados e pensionistas)
O juiz Evani Estevão de
Barros em sua decisão disse que ''A situação continua sendo denunciada,
isto é, a prática da irregularidade no pagamento dos salários dos servidores
ativos e inativos do Município dos Palmares está trazendo um desequilíbrio
social de proporções alarmante''
Determinando de imediato
bloqueio de valores das contas do Município dos Palmares referentes do
FPM-Fundo de Participação dos Municípios, FPE-Fundo de Participação dos Estados
e ICMS-Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, atreladas ao
Município dos Palmares, junto à agência local do Banco do Brasil S.A.
Na decisão o juiz informou
que fica excluídas as contas na mesma agência de números 16247-7,
11138-4, 11139-2, 8299-6, 28651-6, 30076-4, 30209-0, 30250-3 e 30684-3,
administradas pelo mesmo banco, relativas ao Fundo Municipal de Educação, de
destinação exclusiva. 45. -
''O bloqueio agora
determinado deverá ser destinado exclusivamente para o pagamento dos salários
dos servidores ativos e inativos do Município dos Palmares relativos aos meses
de agosto e setembro/2016, e serão mantidos em conta remunerada à disposição
deste Juízo e somente movimentada por ordem judicial'' diz a decisão.
A prefeitura não se
pronunciou sobre o caso, e se ira recorrer da decisão na ultima segunda-feira o
atual prefeito exonerou todos os servidores contratados e cargos comissionados.
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