O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, envolvendo emendas parlamentares para realização de shows, pagos com dinheiro público.Uma delas é contra os deputados João Fernando Coutinho (PSB), Júlio Cavalcanti (PTB), Silvio Costa Filho (PRB), Diogo Moraes (PSB) e Clodoaldo Magalhães (PSB), além do ex-deputado Maviael Cavalcanti (DEM).
Em 2014, foram R$ 31.328.000,00 em emendas executadas no total, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro e julho deste ano, período pré-eleitoral. Base para a ação, o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) detectou também que houve um superfaturamento de R$ 522.700,00 nas emendas, neste período.
A ação de improbidade poderá acarretar como penalidades: perda dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
A promotora de Justiça Ana Maria Sampaio Barros requereu, em caráter liminar, o bloqueio de bens e valores em nome dos deputados Augusto César, Clodoaldo Magalhães, Diogo Moraes e João Fernando Coutinho, além da HC Produções Artísticas e Eventos, Luan Produções, WM Entretenimentos e Edições Musicais e Branco Promoções.
Também foram solicitados quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os deputados citados, do ex-presidente da Empetur, empresas com vínculos com parlamentares e sócios das empresas que utilizaram recursos públicos. Segundo o documento, a estrutura da Empetur foi "utilizada indevidamente" para contratar artistas determinados e escolhidos pelos legisladores. Os parlamentares encaminhavam o ofício ao órgão determinando o local, o evento, o artista e a empresa a ser contratada e, em alguns casos, até o valor do cachê.
“Embora, em principio, uma emenda parlamentar seja uma política pública, genérica e abstrata, em algumas situações, ficou caracterizado que era em beneficio próprio. Não diretamente da pessoa, mas com função eleitoreira ou às vezes até em beneficio próprio”, explicou conselheiro do TCE, Dirceu Rodolfo, relator da auditoria.
A influência dos legisladores é vista como uma espécie de manobra para beneficiar empresas determinadas para contratação com a Empetur, sem observância da Lei das Licitações. Parte dos contratos celebrados teriam apresentado “declarações falsas de exclusividade” para justificar as contratações. Também foi detectado que parte dos contratos celebrados teriam tido vantagens indevidas no montante de 20%.
Ainda com base na auditoria do TCE, o MPPE constatou também a existência de vínculos de parentesco ou de subordinação profissional entre deputados e sócios de empresas de shows. Uma das empresas envolvidas no esquema, a WM Entretenimentos, que pertence a Mário Wagner Coelho de Moura, à época, assessor parlamentar de João Fernando Coutinho, recebeu da Empetur, via emendas parlamentares de diversos deputados, o montante de R$ 288.100,00, dos quais R$ 62.400,00 de Coutinho. À época, João Fernando Coutinho era o primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), portanto, o ordenador de despesa.
A auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que serviu de base para a ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), constatou “interferência intensa do deputado João Fernando Coutinho (PSB) junto à Empetur”.
Na ação, há destaque para o evento “Vaquejada dos Amigos”, realizado no Parque Estácio Varjal, localizado na Fazenda Santa Helena, em Água Preta, idealizada por Coutinho e que à época se encontrava na décima edição. A Fazenda pertence ao pai do deputado, o então prefeito de Água Preta, Eduardo Coutinho. O relatório destacou o valor de R$ 245 mil destinados à festa.
Vaquejada em xeque:De acordo com o documento, a contratação das atrações deste evento utilizou emendas dos deputados estaduais Diogo Moraes (PSB) e Clodoaldo Magalhães (PSB), de R$ 150 mil e R$ 95 mil, respectivamente, totalizando R$ 245 mil. A emenda do primeiro serviu para contratar a banda Garota Safada, enquanto a segundo contratou os artistas Geraldinho Lins, Banda Arreio de Ouro e banda Forró da Firma. A “Vaquejada” reuniu diversas lideranças políticas de todo o Estado.
Segundo o relatório do conselheiro do TCE, Dirceu Rodolfo, foi constatado que o nome do parlamentar, João Fernando Coutinho, aparecia em destaque nos panfletos e cartazes de divulgação do evento, bem como em balões e nas paredes do parque. “Além da consumada ilegalidade nas contratações, a família do deputado João Fernando Coutinho obteve inegável favorecimento político, haja vista sua projeção durante o evento em tela”, diz a ação.
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