segunda-feira, 25 de julho de 2016

Juiz eleitoral aplica multa na pré-candidata Raquel Lyra

Saiu a primeira condenação por mau uso da internet nas eleições de 2016. O juiz da Propaganda Eleitoral de Caruaru, Brasílio Guerra, acatou um pedido do Ministério Público e aplicou uma multa de R$ 5 mil a pré-candidata Raquel Lyra (PSDB).
A condenação foi baseada em propaganda irregular nas redes sociais e o magistrado para justificar a multa, citou o caso da deputada estadual e pré-candidata a prefeita pelo Recife, Priscila Krause (DEM), que sofreu uma punição parecida por usar links patrocinados no Facebook, já que é proibido qualquer tipo de propaganda paga na internet segundo a legislação eleitoral, inclusive de pré-candidatos. 
Na sentença, o juiz Brasílio Guerra ainda determinou que a pré-candidata não faça uso de links patrocinados nas redes sociais, para evitar com isso novas multas. Abaixo parte da peça com a decisão do Juiz.

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